Áreas de Prática Direito Fiscal
Benefícios Fiscais
Apoiamos empresas a identificar, estruturar e implementar benefícios fiscais, integrando-os de forma coerente na estratégia de investimento, financiamento e capitalização.
Os benefícios fiscais são hoje um instrumento central da política económica, apoiando investimento produtivo, inovação, capitalização das empresas e determinadas operações de financiamento. Para as empresas, representam uma oportunidade relevante de redução da carga fiscal efetiva, mas o seu aproveitamento exige planeamento prévio, decisões estruturadas e uma execução rigorosa.
As regras aplicáveis são técnicas, dispersas por Estatuto dos Benefícios Fiscais, Código Fiscal do Investimento e legislação avulsa, e sofrem atualizações frequentes. Um mesmo projeto pode combinar SIFIDE, RFAI, ICE e outros incentivos, o que potencia ganhos, mas também aumenta o risco de imprevisibilidades, limites ultrapassados, devoluções e correções em inspeção.
A intervenção do escritório em matéria de Direito fiscal centra-se precisamente em traduzir o quadro legal em soluções concretas para cada empresa, alinhando benefícios fiscais com a estratégia de investimento, a estrutura de financiamento e a gestão de risco, desde a conceção do projeto até à fase de fiscalização ou revisão posterior.
Serviços
No âmbito do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), apoiamos as empresas desde a identificação dos projetos de I&D que justificam candidatura até à fase de interação com a Agência Nacional de Inovação e com a administração fiscal. Ajudamos a distinguir entre atividade corrente e investigação, a mapear despesas elegíveis, a estruturar contratos com universidades e centros de investigação e a criar procedimentos internos de recolha de evidência técnica e financeira.
Preparamos a documentação de suporte, acompanhamos a submissão das candidaturas e respondemos a pedidos de esclarecimento e auditorias, assegurando coerência entre a contabilidade, a realidade dos projetos e a utilização do benefício fiscal. Sempre que relevante, articulamos o SIFIDE com outros incentivos fiscais e apoios não reembolsáveis.
No Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), intervimos desde a fase de conceção dos projetos, ajudando a definir a estrutura de investimento em ativos fixos tangíveis e intangíveis e a avaliar o impacto fiscal de diferentes opções de localização, calendário e tipologia de ativos. Apoiamos na análise da elegibilidade das despesas, na articulação com financiamentos bancários e com outros benefícios fiscais ou regimes de neutralidade e na preparação de toda a documentação exigida para acesso ao regime.
Acompanhamos a submissão dos pedidos e o respetivo seguimento junto das entidades competentes, bem como a integração do benefício nas declarações fiscais e na contabilidade. Em caso de inspeção ou revisão posterior, reconstituímos o racional do projeto e a base de cálculo do benefício, preparando a resposta técnica às autoridades.
Para beneficiar do Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE), apoiamos a definição da estratégia de capitalização mais adequada ao perfil e objetivos de cada sociedade, comparando opções de recurso a capitais próprios e a financiamento alheio. Avaliamos a elegibilidade da entidade, simulamos o impacto do ICE na tributação futura e na rendibilidade dos projetos e formalizamos aumentos de capital, prestações acessórias e outros instrumentos de capitalização, assegurando alinhamento com o Código das Sociedades Comerciais e com outras medidas de reforço de capitais próprios.
Prestamos apoio ao cálculo do montante dedutível, na elaboração de relatórios e elementos justificativos, no registo contabilístico e na preparação de respostas a eventuais pedidos de informação da administração fiscal. Sempre que exista combinação com outros benefícios fiscais ou regimes de apoio, analisamos os limites aplicáveis e o risco de incompatibilidades, ajustando a estratégia antes da submissão.
A nossa abordagem
Planeamento estratégico
Alinhamos benefícios fiscais com o plano de negócios e de investimento.
Acompanhamento desde a origem
Asseguramos execução das operações articulando-as com os incentivos a aplicar.
Compliance e gestão de risco
Asseguramos a conformidade e a documentação exigida, mitigando o risco de inspeções e controvérsias.
FAQs
Redução direta da carga fiscal efetiva e maior previsibilidade. Planeamos benefícios fiscais em articulação com investimento, financiamento e capitalização, para que deixem de ser oportunidades avulsas e passem a fazer parte da estratégia da empresa.
Sempre que esteja em causa investimento relevante, projetos de inovação, reforço de capitais próprios, reorganizações societárias ou novos financiamentos. Nesses momentos, uma análise prévia de benefícios fiscais pode alterar a forma e o timing das decisões.
Identificamos projetos de I&D elegíveis, distinguimos despesa corrente de despesa de investigação, mapeamos custos admissíveis e ajudamos a estruturar contratos com universidades ou centros de investigação. Preparamos a candidatura, a documentação de suporte e acompanhamos pedidos de esclarecimento ou auditorias.
No RFAI apoiamos desde a conceção do projeto: tipo de ativos, localização, calendário e forma de financiamento. Validamos a elegibilidade das despesas, articulamos o RFAI com outros benefícios fiscais e integramos o incentivo nas declarações fiscais e na contabilidade, preparando também a defesa em caso de inspeção.
Em muitos casos sim, mas existem limites e regras de acumulação. Analisamos cada projeto, definimos a sequência e o peso de cada benefício e controlamos tetos legais, para mitigar o risco de devoluções futuras ou correções em inspeção.
No ICE comparamos alternativas de reforço de capitais próprios, avaliamos a elegibilidade da sociedade, simulamos o impacto do incentivo na tributação futura e formalizamos operações (aumentos de capital, prestações acessórias, etc.) em linha com o código das sociedades comerciais e com a legislação fiscal.
Desenhamos procedimentos internos de recolha de evidência técnica e financeira, organizamos dossiês de suporte e alinhamos contabilidade, realidade económica e benefícios utilizados. Em inspeção ou revisão posterior, reconstituímos o racional dos projetos e preparamos a resposta às autoridades.
Sim. Analisamos os benefícios aplicados, verificamos se foram corretamente calculados e enquadrados e identificamos riscos de correção ou oportunidades ainda não aproveitadas. A partir daí, definimos se faz sentido regularizar, reforçar ou contestar posições.
No início do projeto: antes de fechar o modelo de investimento, de capitalização ou de financiamento. Depois de o negócio estar executado, o espaço para desenhar benefícios fiscais relevantes é sempre mais reduzido.