A SGFC está empenhada em proteger a privacidade de todos os utilizadores do seu website, adotando a presente política de privacidade como compromisso pelo respeito dos dados pessoais dos seus utilizadores, e pela adoção das melhores práticas no que diz respeito a técnicas, segurança e proteção dos dados pessoais. O acesso a este website e a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e a aceitação da sua eventual recolha e tratamento de acordo com as regras aqui definidas.
1. Dados Pessoais
Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Através deste website e dependendo da finalidade conforme abaixo referida, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais: (i) nome, (ii) data de nascimento, (iii) dados de contacto telefónico, e-mail ou outros, (iv) informação necessária e relevante à avaliação da aptidão de candidatos a colaboradores, como por exemplo a experiência profissional, habilitações académicas (adiante abreviadamente designados por “Dados Pessoais”).
2. Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos Dados Pessoais para as finalidades abaixo referidas é a SGFC.
Caso entenda que alguma informação constante da presente declaração de política de privacidade não está clara e transparente ou para qualquer outro motivo que considerar pertinente, poderá entrar em contacto connosco através do seguinte endereço de email advogados@sgfc-law.pt.
3. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
A recolha e tratamento dos Dados Pessoais no website (incluído através dos endereços de email constantes do mesmo) destina-se ao: (i) recrutamento e seleção de candidatos e ao (ii) envio, após solicitação pelo utilizador, de propostas (adiante abreviadamente designadas por “Finalidades”), pelo que o preenchimento do formulário correspondente a cada uma das Finalidades e/ou o envio do curriculum vitae no caso da recolha e tratamento de Dados Pessoais para efeitos de recrutamento e seleção de candidatos constitui consentimento expresso e prévio ao tratamento dos Dados Pessoais fornecidos.
Caso o utilizador consinta expressa e previamente no tratamento dos seus Dados Pessoais (consentimento esse que poderá, a qualquer momento, ser retirado), a SGFC compromete-se a proceder ao tratamento dos Dados Pessoais na medida e pelo tempo necessário à prossecução das Finalidades.
Neste sentido, a SGFC não solicita nem encoraja em local algum o envio de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos, pelo que, caso os forneça à SGFC, esta não poderá ser responsabilizada pelo seu tratamento ao abrigo desta política de privacidade.
Sem prejuízo de outras formas de contacto com a SGFC, o não fornecimento dos Dados Pessoais pelo utilizador impede a SGFC de o considerar para efeitos de recrutamento/envio de propostas e/ou outras informações, consoante a situação aplicável.
4. Conservação dos Dados Pessoais
O período de tempo durante o qual os Dados Pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com as Finalidades.
Assim, os Dados Pessoais tratados para o recrutamento e seleção de candidatos poderão ser mantidos durante o período necessário ao cumprimento da Finalidade, sem prejuízo do direito do titular a qualquer momento solicitar que os dados sejam eliminados.
5. Direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e direito de portabilidade dos Dados Pessoais.
Encontra-se garantido ao utilizador, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus Dados Pessoais, bem como a respetiva retificação, apagamento, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento. As comunicações dirigidas à SGFC devem ser feitas por escrito utilizando a morada da sede ou através do seu correio eletrónico advogados@sgfc-law.pt.
6. Segurança no tratamento de Dados Pessoais
A SGFC assume o compromisso de garantir a segurança e a proteção dos Dados Pessoais enviados através do website, tendo adotado as medidas técnicas e organizativas adequadas ao efeito, nomeadamente: (i) proteção do acesso através de palavra passe, (ii) utilização de certificações digitais, (iii) restrições de entrada física aos locais onde os servidores que armazenam os Dados Pessoais se encontram; (iv) firewalls, (v) comunicação segura via protocolo https. Estas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e o estado de arte nestas matérias.
Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, aos Dados Pessoais, a SGFC comunicará sem demora justificada após ter tido conhecimento da mesma e nos termos da legislação aplicável, tal facto às autoridades competentes. Da mesma forma a violação dos Dados Pessoais será comunicada ao respectivo titular, nos termos da legislação aplicável.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela SGFC, alertamos os utilizadores que deverão adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar a existência de uma firewall ativa, e antivírus e anti-spyware atualizados.
7. Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras
A SGFC, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Tais terceiros poderão estar localizados dentro ou fora da União Europeia. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos utilizadores. Caso tal venha a suceder, serão tomadas as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos Dados Pessoais, são reputadas e oferecem elevadas garantias a este nível, designadamente adotando as medidas técnicas e organizacionais necessárias a proteger os Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
8. Acesso a websites de terceiros
A Política de Privacidade não é aplicável a websites de terceiros, pelo que, caso visite outro website a partir deste deverá sempre ler a política de privacidade desse website e verificar se concorda com os seus termos antes de fornecer os seus dados.
A SGFC não se responsabiliza pela política de privacidade, nem pelos conteúdos disponibilizados nos websites de terceiros.