Áreas de Prática Litigância
Arbitragem e Mediação
Representamos particulares e empresas em processos complexos de arbitragem e mediação, com experiência consolidada em litígios comerciais, societários e fiscais. Representamos particulares e empresas em processos de arbitragem comercial, societária e fiscal, nacionais e internacionais, com foco em estratégia, eficiência e gestão de risco, articulando, quando adequado, com os mecanismos de mediação existentes.
A arbitragem é um meio especializado de resolução de litígios que permite às partes confiar a decisão a um ou mais árbitros independentes, ao abrigo de convenções de arbitragem inseridas em contratos, estatutos ou acordos parassociais. É particularmente relevante em operações comerciais complexas, responsabilidade de membros de órgãos sociais, impugnação de deliberações sociais e litígios entre sócios.
A possibilidade de escolher árbitros com experiência técnica adequada, a flexibilidade na definição das regras processuais e, em muitos casos, a maior celeridade e confidencialidade face aos tribunais judiciais tornam a arbitragem uma opção estratégica para empresas e investidores, sobretudo em contextos internacionais. Em paralelo, a mediação pode assumir um papel relevante na tentativa de resolução consensual de conflitos antes ou durante o recurso à arbitragem.
A nossa intervenção começa muitas vezes antes do litígio surgir, na estruturação de cláusulas compromissórias e convenções de arbitragem que reduzam a incerteza futura e evitem conflitos paralelos. Sempre que apropriado, desenhamos mecanismos que integrem negociação e mediação como etapas prévias à arbitragem. Quando o litígio já está instalado, trabalhamos a arbitragem como parte de um desenho global de resolução de conflitos, articulando-a com eventuais processos judiciais, medidas cautelares, mediação em curso ou negociações assistidas.
Serviços
Apoiamos na redação de cláusulas de arbitragem para contratos nacionais e internacionais e na avaliação de se a arbitragem é, em concreto, a via mais adequada ao litígio previsível ou se deve ser precedida por negociação ou mediação. Representamos clientes em arbitragens relacionadas com fornecimentos, empreitadas, energia, tecnologia, M&A, joint ventures e outros contratos comerciais complexos.
Assessoramos na constituição do tribunal arbitral, na escolha de árbitros com o perfil técnico adequado, na definição das regras processuais e na preparação de requerimentos, alegações, prova e audiências. Acompanhamos ainda a fase posterior à decisão, incluindo pedidos de esclarecimento, oposição à execução ou reconhecimento e execução de sentenças arbitrais perante tribunais estaduais.
Prestamos apoio na elaboração de convenções de arbitragem societária em estatutos e acordos de acionistas, garantindo que o âmbito dos litígios abrangidos é claro e adequado à realidade da sociedade. Representamos sociedades e sócios em conflitos sobre responsabilidade de administradores, exclusão ou suspensão de sócios, impugnação de deliberações sociais e execução de pactos parassociais.
Tiramos partido da celeridade e confidencialidade da arbitragem e, quando adequado, promovemos a mediação como forma de preservar relações societárias sensíveis. Aconselhamos ainda sobre publicidade de decisões arbitrais, vinculação de sócios não signatários e articulação com registos comerciais, bem como na promoção de medidas cautelares destinadas a evitar danos graves ou de difícil reparação.
Analisamos contratos, estatutos e acordos parassociais para identificar lacunas ou contradições nas cláusulas de arbitragem, prevenindo litígios quanto à competência do tribunal arbitral ou à existência de processos paralelos. Preparamos convenções de arbitragem claras, compatíveis com o Código das Sociedades Comerciais, a Lei de Arbitragem Voluntária e os regulamentos de centros de arbitragem nacionais e internacionais. Ajudamos a negociar cláusulas escalonadas (multi-tier), que combinem negociação, mediação e arbitragem, integrando mecanismos de resolução pré-contenciosa que possam reduzir o recurso a litígios formais.
A nossa equipa atua de forma integrada sempre que o litígio exija intervenção simultânea ou sucessiva de tribunais judiciais, mediação e arbitragem. Intervimos junto dos tribunais judiciais para requerer medidas cautelares ou decisões urgentes, acompanhamos impugnações ou execuções de sentenças arbitrais e, em paralelo, apoiamos processos de mediação destinados a alcançar soluções negociadas. O objetivo é garantir coerência estratégica e controlo do risco em todas as frentes.
Os advogados envolvidos em arbitragem combinam experiência consolidada em tribunais com formação e prática específicas em arbitragem nacional e internacional. Esta dupla perspetiva permite antecipar o impacto de uma decisão arbitral no contencioso judicial (e vice-versa), desenhar estratégias processuais consistentes em ambos os foros e adaptar a condução do processo às expectativas de árbitros e juízes. Em arbitragens comerciais de elevado valor ou em arbitragens societárias particularmente sensíveis, procuramos soluções técnicas e pragmáticas que protejam, de forma realista, a posição jurídica e os objetivos de longo prazo do cliente.
A nossa abordagem
Representação especializada
Acompanhamos clientes em arbitragens nacionais e internacionais, institucionais ou ad hoc, integrando, quando vantajoso, soluções de mediação.
Estratégia processual clara
Definimos com o cliente o plano processual desde a fase pré-contenciosa, ponderando arbitragem, mediação ou soluções híbridas.
Pragmatismo
Centramos a defesa no desfecho que melhor protege o cliente.
FAQs
A arbitragem permite escolher árbitros com experiência técnica adequada, definir regras processuais mais flexíveis, ganhar em celeridade e, muitas vezes, em confidencialidade. Em litígios comerciais, societários ou fiscais complexos, isto traduz-se por vezes em processos mais ajustados ao negócio e em decisões geralmente mais especializadas.
A arbitragem comercial é especialmente adequada para conflitos ligados a fornecimentos, empreitadas, energia, tecnologia, M&A, joint ventures e outros contratos de maior valor ou complexidade. Avaliamos se, no seu caso concreto, a arbitragem comercial é mais eficiente do que o recurso aos tribunais estaduais.
A arbitragem societária é usada em litígios entre sócios e sociedades: responsabilidade de administradores, exclusão ou suspensão de sócios, impugnação de deliberações sociais ou execução de pactos parassociais. Estruturamos convenções de arbitragem societária e representamos as partes em todo o processo.
A mediação pode funcionar como etapa prévia à arbitragem, ajudando a alcançar acordos rápidos e menos onerosos. Desenhamos cláusulas escalonadas que combinam negociação, mediação e arbitragem, para que só se avance para litígio formal quando falhar a solução consensual.
Analisamos contratos, estatutos e acordos parassociais para identificar lacunas ou contradições e desenhamos cláusulas de arbitragem claras, compatíveis com a lei e com os regulamentos dos principais centros arbitrais. O objetivo é evitar discussões futuras sobre competência ou processos paralelos.
Tratamos contencioso e arbitragem de forma integrada: requeremos medidas cautelares nos tribunais judiciais quando necessário, acompanhamos ações de anulação ou reconhecimento de sentenças arbitrais e alinhamos todas as frentes processuais com a mesma estratégia de proteção do cliente.
Sim. Representamos contribuintes e empresas em arbitragens fiscais, em especial quando estão em causa correções de grande montante ou questões técnicas complexas. Articulamos a arbitragem fiscal com outros meios de reação e com a exposição global do cliente ao sistema tributário.
Acompanhamos pedidos de esclarecimento, execução da sentença arbitral, oposição à execução e, quando haja fundamentos legais, ações de anulação ou de recusa de reconhecimento da decisão perante tribunais judiciais.
Idealmente antes de surgir o litígio: na negociação de contratos, estatutos ou acordos parassociais que incluam cláusulas de mediação e arbitragem. Nessa fase conseguimos reduzir incerteza futura e desenhar mecanismos de resolução de conflitos que protejam, desde logo, a sua posição.