Áreas de Prática Direito Fiscal
Contencioso Tributário
Defendemos empresas e particulares em contencioso tributário, no âmbito do contencioso tributário, combinando análise técnica, estratégia processual e gestão de risco.
O contencioso tributário é hoje uma dimensão central da relação entre contribuintes e administração fiscal. Reclamações graciosas, recursos hierárquicos, impugnações judiciais, processos de execução fiscal, arbitragem tributária no CAAD e contraordenações ao abrigo do RGIT exigem decisões rápidas, bem fundamentadas e articuladas com a realidade económica do cliente, à luz do Direito tributário.
A escolha do meio de reação, do momento processual e da estratégia a adotar tem impacto direto na recuperação de imposto, na redução de coimas, na gestão de tesouraria e na exposição reputacional. A atuação do escritório em Direito tributário centra-se precisamente na avaliação prévia destas variáveis, na definição da melhor via em cada caso e no acompanhamento técnico de todo o procedimento, evitando abordagens meramente formais ou litigância sem análise custo-benefício.
Serviços
Representamos empresas e particulares em todas as fases do contencioso tributário, no âmbito do contencioso tributário, desde a reação administrativa até às instâncias superiores dos tribunais tributários. Analisamos liquidações, correções, autuações e decisões de inspeção, avaliando fundamentos de facto e de direito e o impacto económico da reação.
Preparamos reclamações graciosas, recursos hierárquicos, pedidos de revisão de atos tributários e impugnações judiciais, assegurando uma exposição completa dos factos, da prova e dos argumentos jurídicos relevantes no âmbito do contencioso tributário. Acompanhamos o processo até à decisão, sentença ou acórdão, avaliando, em cada momento, a pertinência de acordos, regularizações ou interposição de recursos.
A articulação com as áreas de fiscalidade, empresarial e patrimonial permite que cada litígio em contencioso tributário seja enquadrado na estratégia global da empresa ou do cliente particular, e não como um episódio isolado.
No âmbito do RJAT, planeamos e conduzimos procedimentos arbitrais no CAAD sempre que esta via apresenta vantagens em termos de celeridade, especialização ou previsibilidade, no contexto do contencioso tributário. Ajudamos a decidir se a arbitragem é o meio mais adequado, preparamos o pedido de constituição do tribunal arbitral, propomos ou analisamos a escolha de árbitros e estruturamos a petição inicial com base numa reconstrução rigorosa dos factos e do enquadramento jurídico.
Recolhemos e articulamos prova documental e pericial, acompanhamos as diligências e defendemos o cliente em audiência. Após a decisão, avaliamos a necessidade de eventual impugnação ou de iniciativas relacionadas com a sua execução, sempre com base numa análise custo-benefício e na estratégia global do cliente em matéria de contencioso tributário.
Apoiamos contribuintes visados em processos de contraordenação e crime fiscal ao abrigo do RGIT, em matéria tributária, aduaneira e de segurança social, no quadro dos meios de contencioso tributário disponíveis. Desde a fase inicial, avaliamos os factos imputados e o enquadramento jurídico, definimos a estratégia de defesa, identificamos elementos de prova relevantes e asseguramos o cumprimento de prazos e formalidades.
Sempre que legalmente admissível, ponderamos o recurso a mecanismos de pagamento voluntário ou redução de coimas, enquadrando essas soluções na realidade financeira e reputacional do cliente. Coordenamos com o departamento penal e com as áreas fiscal e empresarial para assegurar uma resposta integrada a eventuais crimes fiscais, incluindo a avaliação de impactos em órgãos sociais, governação interna e relação com reguladores e parceiros de negócio, no âmbito do contencioso tributário.
A nossa abordagem
Valor acrescentado
O recurso ao contencioso deve aliar uma sólida base teórica de Direito tributário com uma ponderação custo-benefício.
Avaliação prévia
Analisamos o ato tributário, o enquadramento jurídico e a prova disponível, para ponderar custo, probabilidade de sucesso e impacto estratégico do contencioso tributário.
Estratégia processual
Selecionamos o meio, delineamos os argumentos e identificamos a prova necessária, alinhando a estratégia com os objetivos do cliente.
FAQs
Avalia-se sempre o ato de liquidação, o montante em causa, a prova disponível e o impacto na tesouraria e na reputação. Só recomendamos reagir em contencioso tributário quando a combinação entre probabilidade de êxito e custo-benefício é favorável e compatível com a estratégia global do cliente no âmbito do Direito tributário.
A reclamação graciosa é o primeiro meio de reação contra muitos atos tributários, ainda na via administrativa. Apoiamos na análise dos fundamentos, na recolha de prova contabilística e documental, na redação da peça e no controlo de prazos, para que o contribuinte apresente uma posição técnica sólida perante a administração fiscal.
A opção entre reclamação graciosa, recurso hierárquico e impugnação judicial depende do tipo de ato, dos prazos, do valor em causa e da estratégia de médio prazo. Explicamos as vantagens e riscos de cada via, desenhamos o percurso mais adequado e acompanhamos o processo até à decisão final, incluindo eventuais recursos.
O recurso ao CAAD pode ser especialmente útil quando a celeridade, a especialização técnica e a previsibilidade processual são relevantes. Analisamos se o litígio é arbitrável, com base no RJAT e na portaria de vinculação, comparamos custos e prazos com a via judicial e, se fizer sentido, planeamos e conduzimos todo o procedimento arbitral.
Em processos enquadrados no RGIT avaliamos os factos imputados, o enquadramento jurídico e as consequências potenciais em coimas, responsabilidade criminal e impactos reputacionais. Estruturamos a defesa desde o início, definimos a estratégia probatória, ponderamos mecanismos legais de pagamento voluntário ou redução de coimas e articulamos a resposta com a realidade financeira e societária do cliente.
Analisamos a origem da dívida, a existência de garantias, a viabilidade de pagamento em prestações e a possibilidade de suspensão da execução. Apoiamos na apresentação de oposição, na negociação de planos de pagamento, na prestação ou substituição de garantias e na articulação com eventuais ações a tomar em sede de contencioso tributário que visem a anulação da dívida.
Trabalhamos em conjunto com direções financeiras, contabilistas certificados e outros consultores para que cada passo no contencioso tenha em conta tesouraria, reporting e riscos futuros. A ideia é que a reação, seja reclamação graciosa, recurso hierárquico, pedido de constituição de tribunal arbitral, impugnação judicial, entre outros, se enquadre numa estratégia fiscal e empresarial consistente, e não como um gesto isolado.
Mesmo sem estrutura interna dedicada, é possível gerir o risco em contencioso tributário de forma organizada. Fazemos o diagnóstico inicial do caso, explicamos em linguagem clara as opções disponíveis, assumimos o acompanhamento integral dos procedimentos e mantemos o cliente informado sobre prazos, custos e próximos passos, para que possa decidir com base em informação completa.